Documentos legais

Política de Privacidade

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela Novaeris em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Versão
1.0
Vigência
Última atualização

1. Papéis no tratamento de dados

A Novaeris atua como controladora dos dados de cadastro e de uso da plataforma pelos seus clientes.

Em relação aos dados dos consumidores finais atendidos pelos colaboradores digitais, a Novaeris atua como operadora, tratando os dados por conta e ordem da empresa contratante, que é a controladora.

2. Dados coletados

  • Dados de cadastro: nome completo, e-mail corporativo, nome da empresa e senha (armazenada de forma criptografada).
  • Dados de conta: plano contratado, status de avaliação, papéis de acesso e usuários convidados.
  • Conteúdo do cliente: informações cadastradas no Centro de Conhecimento e configurações dos colaboradores digitais.
  • Dados de atendimento: mensagens trocadas nos canais integrados, protocolos, status e identificadores de contato (como número de telefone quando fornecido pelo canal).
  • Dados técnicos: registros de acesso, data e hora de operações, endereço IP e eventos de auditoria.

3. Finalidade do tratamento

  • Criar e manter a conta, autenticar usuários e controlar permissões.
  • Executar o atendimento automatizado configurado pela empresa contratante.
  • Emitir cobranças, controlar limites de plano e período de avaliação.
  • Enviar comunicações operacionais e transacionais relacionadas à conta.
  • Garantir segurança, prevenir fraudes e auditar operações sensíveis.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Encerrado o período de avaliação sem contratação, os dados permanecem armazenados e apenas novos atendimentos são suspensos.

  • Dados de cadastro e conta: durante a vigência da relação e por até 5 anos após o encerramento, para fins legais.
  • Históricos de atendimento: conforme a necessidade operacional da empresa contratante ou até solicitação de exclusão.
  • Registros de acesso: pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet.

6. Compartilhamento

A Novaeris não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

  • Provedores de infraestrutura e banco de dados em nuvem.
  • Provedores de modelos de inteligência artificial utilizados para gerar respostas.
  • Provedor de envio de e-mails transacionais.
  • Canais de mensageria oficiais, como a plataforma WhatsApp, quando integrados pela empresa contratante.
  • Autoridades públicas, quando houver requisição legal.

7. Armazenamento e transferência internacional

Os dados são armazenados em provedores de nuvem que podem manter servidores fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados.

8. Segurança

  • Isolamento de dados por empresa com políticas de acesso em nível de linha no banco de dados.
  • Criptografia em trânsito (HTTPS) e armazenamento de senhas com hash.
  • Controle de acesso baseado em papéis e registro de auditoria de operações sensíveis.
  • Validação de assinatura em webhooks e verificação de origem nos canais públicos.
  • Acesso de suporte ao ambiente do cliente somente por sessão temporária, identificada e registrada em log.

9. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
  • Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
  • Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

10. Exclusão de conta e de dados

A plataforma não expõe hoje um botão de autoexclusão. A exclusão é realizada mediante solicitação verificada, para preservar a integridade dos dados da empresa e evitar remoções indevidas por usuários sem autoridade.

  • Envie a solicitação de privacidade@novaeris.com.br a partir do e-mail cadastrado como responsável pela conta.
  • Informe o nome da empresa e se a solicitação abrange a conta inteira ou apenas dados específicos.
  • A confirmação da identidade pode ser solicitada antes da execução.
  • O prazo de atendimento é de até 15 dias corridos a partir da confirmação.
  • Dados que a Novaeris deva reter por obrigação legal permanecem armazenados apenas para essa finalidade.

11. Contato para privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para privacidade@novaeris.com.br. Demais assuntos: contato@novaeris.com.br.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser revisada. Cada revisão recebe nova versão e data de vigência, exibidas no topo desta página.