Documentos legais
Política de Privacidade
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela Novaeris em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Versão
- 1.0
- Vigência
- Última atualização
1. Papéis no tratamento de dados
A Novaeris atua como controladora dos dados de cadastro e de uso da plataforma pelos seus clientes.
Em relação aos dados dos consumidores finais atendidos pelos colaboradores digitais, a Novaeris atua como operadora, tratando os dados por conta e ordem da empresa contratante, que é a controladora.
2. Dados coletados
- Dados de cadastro: nome completo, e-mail corporativo, nome da empresa e senha (armazenada de forma criptografada).
- Dados de conta: plano contratado, status de avaliação, papéis de acesso e usuários convidados.
- Conteúdo do cliente: informações cadastradas no Centro de Conhecimento e configurações dos colaboradores digitais.
- Dados de atendimento: mensagens trocadas nos canais integrados, protocolos, status e identificadores de contato (como número de telefone quando fornecido pelo canal).
- Dados técnicos: registros de acesso, data e hora de operações, endereço IP e eventos de auditoria.
3. Finalidade do tratamento
- Criar e manter a conta, autenticar usuários e controlar permissões.
- Executar o atendimento automatizado configurado pela empresa contratante.
- Emitir cobranças, controlar limites de plano e período de avaliação.
- Enviar comunicações operacionais e transacionais relacionadas à conta.
- Garantir segurança, prevenir fraudes e auditar operações sensíveis.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases legais
- Execução de contrato: cadastro, operação da plataforma e suporte.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros fiscais e de segurança.
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito às expectativas do titular.
- Consentimento: quando exigido, por exemplo para comunicações não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.
5. Retenção
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Encerrado o período de avaliação sem contratação, os dados permanecem armazenados e apenas novos atendimentos são suspensos.
- Dados de cadastro e conta: durante a vigência da relação e por até 5 anos após o encerramento, para fins legais.
- Históricos de atendimento: conforme a necessidade operacional da empresa contratante ou até solicitação de exclusão.
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet.
6. Compartilhamento
A Novaeris não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
- Provedores de infraestrutura e banco de dados em nuvem.
- Provedores de modelos de inteligência artificial utilizados para gerar respostas.
- Provedor de envio de e-mails transacionais.
- Canais de mensageria oficiais, como a plataforma WhatsApp, quando integrados pela empresa contratante.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal.
7. Armazenamento e transferência internacional
Os dados são armazenados em provedores de nuvem que podem manter servidores fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados.
8. Segurança
- Isolamento de dados por empresa com políticas de acesso em nível de linha no banco de dados.
- Criptografia em trânsito (HTTPS) e armazenamento de senhas com hash.
- Controle de acesso baseado em papéis e registro de auditoria de operações sensíveis.
- Validação de assinatura em webhooks e verificação de origem nos canais públicos.
- Acesso de suporte ao ambiente do cliente somente por sessão temporária, identificada e registrada em log.
9. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
- Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
10. Exclusão de conta e de dados
A plataforma não expõe hoje um botão de autoexclusão. A exclusão é realizada mediante solicitação verificada, para preservar a integridade dos dados da empresa e evitar remoções indevidas por usuários sem autoridade.
- Envie a solicitação de privacidade@novaeris.com.br a partir do e-mail cadastrado como responsável pela conta.
- Informe o nome da empresa e se a solicitação abrange a conta inteira ou apenas dados específicos.
- A confirmação da identidade pode ser solicitada antes da execução.
- O prazo de atendimento é de até 15 dias corridos a partir da confirmação.
- Dados que a Novaeris deva reter por obrigação legal permanecem armazenados apenas para essa finalidade.
11. Contato para privacidade
Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para privacidade@novaeris.com.br. Demais assuntos: contato@novaeris.com.br.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser revisada. Cada revisão recebe nova versão e data de vigência, exibidas no topo desta página.