Documentos legais

Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Novaeris por empresas contratantes e por seus usuários autorizados.

Versão
1.0
Vigência
Última atualização

1. Objeto da plataforma

A Novaeris é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite às empresas contratantes configurar e operar colaboradores digitais de atendimento, integrados a canais como webchat e WhatsApp, com base no conteúdo cadastrado pela própria empresa no Centro de Conhecimento.

O acesso é multiempresa e isolado: cada conta possui um ambiente próprio, com dados segregados por empresa.

2. Conta, cadastro e ativação

A criação de conta exige confirmação do e-mail informado. O ambiente da empresa é criado somente após essa confirmação e a conclusão da ativação.

Novas contas iniciam em período de avaliação gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito, com limites definidos na página de planos.

  • O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.
  • As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
  • A empresa contratante é responsável por gerenciar os usuários que convida para o seu ambiente.

3. Responsabilidades da Novaeris

  • Disponibilizar a plataforma conforme descrito na documentação e no plano contratado.
  • Adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança da informação.
  • Manter o isolamento lógico dos dados entre empresas contratantes.
  • Comunicar interrupções programadas com antecedência sempre que possível.
  • Responder às solicitações de titulares de dados encaminhadas nos canais indicados.

4. Responsabilidades do cliente

  • Garantir a legalidade, a exatidão e a atualização do conteúdo cadastrado na plataforma.
  • Obter as bases legais necessárias para tratar dados de seus próprios clientes e contatos.
  • Revisar as respostas geradas pelos colaboradores digitais antes de utilizá-las em contextos críticos.
  • Manter a confidencialidade das credenciais e revogar acessos de usuários desligados.
  • Cumprir as políticas dos canais integrados, incluindo as regras da plataforma WhatsApp.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

  • Envio de mensagens não solicitadas em massa (spam) ou em desacordo com as regras dos canais.
  • Conteúdo discriminatório, difamatório, fraudulento ou que viole direitos autorais.
  • Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga intencional da infraestrutura.
  • Uso da plataforma para tratar dados pessoais sensíveis sem base legal adequada.

6. Disponibilidade do serviço

A plataforma é fornecida em regime de melhores esforços de disponibilidade. Podem ocorrer manutenções programadas, atualizações e indisponibilidades decorrentes de terceiros, como provedores de infraestrutura, modelos de inteligência artificial e canais de mensageria.

Compromissos formais de nível de serviço (SLA) aplicam-se apenas quando expressamente previstos em contrato específico.

7. Limitação de responsabilidade

As respostas geradas por inteligência artificial derivam do conteúdo cadastrado pela empresa contratante e podem conter imprecisões. A Novaeris não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nessas respostas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Novaeris limita-se aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda, excluídos danos indiretos e lucros cessantes.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código-fonte, interfaces e documentação são de titularidade da Novaeris. O contrato concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura.

O conteúdo cadastrado pelo cliente, incluindo bases de conhecimento e históricos de atendimento, permanece de titularidade do cliente.

9. Planos, cobrança e reajuste

Os planos, limites e valores vigentes estão descritos na página pública de planos. A jornada padrão é: avaliação gratuita, plano Start, plano Business e plano Enterprise.

Encerrado o período de avaliação sem contratação, novos atendimentos são suspensos e os dados permanecem armazenados conforme a Política de Privacidade.

10. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais de contato indicados. O cancelamento encerra as cobranças subsequentes e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.

A exclusão definitiva dos dados pode ser solicitada conforme a seção de exclusão de dados da Política de Privacidade.

11. Suspensão

A Novaeris pode suspender o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança ou determinação legal. Sempre que possível, a suspensão será precedida de comunicação ao responsável pela conta.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revisados. Cada revisão recebe nova versão e data de vigência, exibidas no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas aos responsáveis pelas contas ativas.

13. Contato

Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para contato@novaeris.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para privacidade@novaeris.com.br.