Documentos legais
Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Novaeris por empresas contratantes e por seus usuários autorizados.
- Versão
- 1.0
- Vigência
- Última atualização
1. Objeto da plataforma
A Novaeris é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite às empresas contratantes configurar e operar colaboradores digitais de atendimento, integrados a canais como webchat e WhatsApp, com base no conteúdo cadastrado pela própria empresa no Centro de Conhecimento.
O acesso é multiempresa e isolado: cada conta possui um ambiente próprio, com dados segregados por empresa.
2. Conta, cadastro e ativação
A criação de conta exige confirmação do e-mail informado. O ambiente da empresa é criado somente após essa confirmação e a conclusão da ativação.
Novas contas iniciam em período de avaliação gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito, com limites definidos na página de planos.
- O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
- A empresa contratante é responsável por gerenciar os usuários que convida para o seu ambiente.
3. Responsabilidades da Novaeris
- Disponibilizar a plataforma conforme descrito na documentação e no plano contratado.
- Adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança da informação.
- Manter o isolamento lógico dos dados entre empresas contratantes.
- Comunicar interrupções programadas com antecedência sempre que possível.
- Responder às solicitações de titulares de dados encaminhadas nos canais indicados.
4. Responsabilidades do cliente
- Garantir a legalidade, a exatidão e a atualização do conteúdo cadastrado na plataforma.
- Obter as bases legais necessárias para tratar dados de seus próprios clientes e contatos.
- Revisar as respostas geradas pelos colaboradores digitais antes de utilizá-las em contextos críticos.
- Manter a confidencialidade das credenciais e revogar acessos de usuários desligados.
- Cumprir as políticas dos canais integrados, incluindo as regras da plataforma WhatsApp.
5. Uso aceitável
É vedado utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
- Envio de mensagens não solicitadas em massa (spam) ou em desacordo com as regras dos canais.
- Conteúdo discriminatório, difamatório, fraudulento ou que viole direitos autorais.
- Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga intencional da infraestrutura.
- Uso da plataforma para tratar dados pessoais sensíveis sem base legal adequada.
6. Disponibilidade do serviço
A plataforma é fornecida em regime de melhores esforços de disponibilidade. Podem ocorrer manutenções programadas, atualizações e indisponibilidades decorrentes de terceiros, como provedores de infraestrutura, modelos de inteligência artificial e canais de mensageria.
Compromissos formais de nível de serviço (SLA) aplicam-se apenas quando expressamente previstos em contrato específico.
7. Limitação de responsabilidade
As respostas geradas por inteligência artificial derivam do conteúdo cadastrado pela empresa contratante e podem conter imprecisões. A Novaeris não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nessas respostas.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Novaeris limita-se aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda, excluídos danos indiretos e lucros cessantes.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código-fonte, interfaces e documentação são de titularidade da Novaeris. O contrato concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura.
O conteúdo cadastrado pelo cliente, incluindo bases de conhecimento e históricos de atendimento, permanece de titularidade do cliente.
9. Planos, cobrança e reajuste
Os planos, limites e valores vigentes estão descritos na página pública de planos. A jornada padrão é: avaliação gratuita, plano Start, plano Business e plano Enterprise.
Encerrado o período de avaliação sem contratação, novos atendimentos são suspensos e os dados permanecem armazenados conforme a Política de Privacidade.
10. Cancelamento
O cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais de contato indicados. O cancelamento encerra as cobranças subsequentes e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.
A exclusão definitiva dos dados pode ser solicitada conforme a seção de exclusão de dados da Política de Privacidade.
11. Suspensão
A Novaeris pode suspender o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança ou determinação legal. Sempre que possível, a suspensão será precedida de comunicação ao responsável pela conta.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser revisados. Cada revisão recebe nova versão e data de vigência, exibidas no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas aos responsáveis pelas contas ativas.
13. Contato
Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para contato@novaeris.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para privacidade@novaeris.com.br.